PT Derrama

Tabela de municípios com a taxa de derrama municipal de cada município e qualquer limiar de taxa reduzida para pequeno volume de negócios. Repartição multi-município da base da derrama municipal pela massa salarial quando uma empresa opera estabelecimentos em vários municípios, nos termos do art. 18.º da Lei das Finanças Locais: as empresas com matéria coletável superior a 50.000 € que operam em mais de um município repartem o lucro tributável pela proporção da massa salarial em cada um (art. 18.º n.º 2); abaixo desse limiar o rendimento considera-se gerado no município da sede (n.º 5). A taxa reduzida deliberada por um município aplica-se a quem tenha um volume de negócios do ano anterior que não ultrapasse 150.000 € (art. 18.º n.º 4). Motor de escalões progressivos da derrama estadual (a escala de taxa marginal sobre o lucro tributável acima do limiar legal) que produz o total da derrama estadual. Um mapa consolidado com a derrama municipal por município, a derrama estadual e os valores a levar ao Modelo 22 Q10; exportação para CSV.