Declaração de conformidade com o Regulamento de IA da UE

Regulamento (UE) 2024/1689

A Pokutsoft analisou o seu catálogo de aplicações à luz do Regulamento de Inteligência Artificial da UE (Regulamento (UE) 2024/1689). Esta declaração explica o nosso papel, quais das nossas aplicações se enquadram no Regulamento e as medidas que implementámos. É fornecida para fins de transparência e não constitui aconselhamento jurídico.

O nosso papel e o modelo BYOK

Somos um fornecedor de software de aplicações empresariais. Quando as nossas aplicações utilizam grandes modelos de linguagem, funcionam com base no princípio Bring-Your-Own-Key (BYOK): o cliente fornece e controla as suas próprias credenciais de modelo (por exemplo, OpenAI ou Anthropic). Não treinamos nem fornecemos modelos de IA de finalidade geral, pelo que as obrigações do Regulamento para os fornecedores de IA de finalidade geral (GPAI) não se nos aplicam. As obrigações associadas à funcionalidade de IA nas nossas aplicações são tratadas conforme descrito abaixo.

Âmbito

O Regulamento de IA aplica-se apenas a sistemas de IA. A maior parte do nosso catálogo é software empresarial convencional orientado por lógica determinística (contabilidade, processamento salarial, logística, ponto de venda, faturação eletrónica e afins) e situa-se fora do âmbito do Regulamento. Um subconjunto definido das nossas aplicações realiza inferência de IA genuína; as medidas abaixo aplicam-se a esse subconjunto.

Transparência (artigo 50.º)

As nossas aplicações com IA implementam as seguintes medidas de transparência:

• Divulgação de interação com IA. Quando uma aplicação responde a uma pessoa utilizando um modelo de IA (por exemplo, mensagens automatizadas a clientes), o destinatário é informado de que a resposta é gerada por um assistente de IA.
• Marcação de conteúdo gerado por IA. O conteúdo produzido por IA — como descrições de produtos, campos extraídos de documentos e painéis ou análises gerados — é rotulado como gerado por IA, com um aviso para o rever antes de ser utilizado ou publicado.
• Revisão humana mantida. Os resultados de IA que alimentam os registos da empresa (por exemplo, dados de faturas extraídos) são criados como rascunho e exigem confirmação humana antes de produzirem efeitos.

Supervisão humana (artigo 14.º)

Quando uma aplicação possa influenciar a atribuição de tarefas laborais, a IA funciona por predefinição em modo de sugestão: propõe um resultado e um humano tem de o aprovar antes de qualquer ação ser tomada. A ação automática permanece disponível apenas como uma configuração explícita e de adesão voluntária (opt-in).

Sistemas de risco elevado (anexo III)

Qualquer aplicação que se qualificasse como de risco elevado ao abrigo do anexo III (por exemplo, um sistema que avalia ou classifica candidatos para recrutamento) é retirada do mercado da UE ou colocada num roteiro de conformidade dedicado antes da data aplicável. Na sequência do pacote de simplificação Digital Omnibus (aprovação final do Conselho em 29 de junho de 2026), a data de aplicação das obrigações de risco elevado do anexo III é 2 de dezembro de 2027.

Datas aplicáveis (após o Digital Omnibus)

Data	Obrigação
2 ago 2026	Obrigações de transparência do artigo 50.º (aviso de chatbot, rotulagem de conteúdo de IA, rotulagem de deepfakes).
2 dez 2026	Marcação legível por máquina do artigo 50.º, n.º 2, para IA generativa já no mercado antes de 2 de agosto de 2026 (transição de quatro meses).
2 dez 2027	Obrigações de risco elevado do anexo III (adiadas de 2 de agosto de 2026).

Proteção de dados

Quando uma funcionalidade de IA trata dados pessoais, tal ocorre sob o controlo do cliente e no âmbito das suas responsabilidades ao abrigo do RGPD. Consoante o caso de utilização, pode ser necessária uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD). Uma vez que as nossas aplicações utilizam as credenciais de modelo do próprio cliente, é o cliente que determina qual o fornecedor de modelo terceiro que trata os seus dados.

Contacto

Questões sobre esta declaração ou sobre a funcionalidade de IA numa aplicação específica: support@pokutsoft.com

Esta declaração é fornecida para fins de transparência e não constitui aconselhamento jurídico. A classificação final e a conformidade para uma implementação específica devem ser confirmadas com aconselhamento jurídico qualificado.