PT Penhoras
Penhoras salariais (CPC art. 738): registo por trabalhador, cálculo da fração penhorável com o mínimo protegido (RMMG), prioridade de penhoras e folha mensal de dedução.
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PT Penhoras
Penhoras salariais (CPC art. 738): registo por trabalhador, cálculo da fração penhorável com o mínimo protegido (RMMG), prioridade de penhoras e folha mensal de dedução.
Gestão completa das **penhoras de vencimento** (penhoras salariais) em Portugal, conforme os limites de impenhorabilidade do artigo 738.º do Código de Processo Civil. Registe cada penhora por trabalhador, calcule a parte penhorável respeitando o mínimo protegido, ordene várias penhoras por prioridade e gere a linha de dedução mensal com saldo corrente até liquidação.
Características principais
Registo de penhoras
por trabalhador, com a origem do despacho (Tribunal, Autoridade Tributária - AT, Segurança Social ou outra), número de processo, credor, datas de receção/notificação e dívida total.
Cálculo da fração penhorável
aplica a regra geral (1/3 da parte líquida penhorável) e o **mínimo protegido**: a parte impenhorável não pode ser inferior a 1×RMMG (quando o executado não tem outro rendimento) nem superior a 3×RMMG. Suporta também penhoras de **pensão de alimentos** com o limite da pensão social do regime não contributivo (art. 738.º n.º 4 CPC), sem que o total do mês ultrapasse esse limite. Todos os parâmetros (RMMG, IAS, pensão social, frações, multiplicadores e escalões progressivos) são configuráveis por tabela com data de vigência.
Prioridade entre penhoras
quando existem várias penhoras ativas, a envolvente penhorável do mês é calculada uma única vez e distribuída pelas penhoras por ordem de prioridade, sem exceder o saldo de cada uma.
Saldo corrente até liquidação
cada penhora acumula as deduções aplicadas e mostra o saldo em dívida; ao chegar a zero passa automaticamente a *Liquidada*.
Folha mensal de dedução
um assistente calcula, para um trabalhador e um mês, o valor a deduzir de cada penhora a partir do vencimento líquido e cria as linhas de dedução (uma por penhora e por mês).
Capturas de ecrã
Penhoras
Dedues
Tabelas De Parmetros
Especificações
- Compatível: Odoo 18.0 / 19.0 / 20.0
- Licença: OPL-1
- Idiomas: Português, Inglês
- Autor: Pokutsoft
- Dependências: hr, mail
- Suporte: support@pokutsoft.com
Tabelas de parâmetros datadas: RMMG 870,00 € (2025) e 920,00 € (2026, DL 29-A/2026); IAS 522,50 € (2025) e 537,13 € (2026, Portaria 480-A/2025/1); pensão social 255,25 € (2025, Portaria 372-B/2024/1) e 262,40 € (2026, Portaria 480-B/2025/1). Uma penhora de alimentos com uma tabela sem pensão social não é calculada: nem a RMMG nem o IAS a substituem.
Correção importante
A tabela de parâmetros era criada com o ano corrente mas com os valores de 2025, pelo que uma base de dados criada em 2026 aplicava a RMMG e o IAS antigos. Passa a haver tabelas datadas: 2025 e 2026-01-01 com RMMG 920,00 € e IAS 537,13 €, ambas com a fonte oficial indicada. Além disso, a penhora de pensão de alimentos recusa o cálculo quando a tabela não traz a pensão social do regime não contributivo, em vez de usar silenciosamente outro valor. Reveja as deduções calculadas antes da atualização.
Update date: 2026-10-08
User guides (PDF)
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